Após alcançar a marca de 1 milhão de assinaturas, a Campanha Ficha Limpa volta-se para as últimas 300 mil assinaturas, a fim de que a iniciativa possa ser enviada ao Congresso Nacional brasileira como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PL) em prol da ética na política. Segundo informa a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), uma ampla coleta de assinaturas será realizada entre os dias 7 de agosto e 7 de setembro, em todo o país. O objetivo é colher 300 mil assinaturas em 30 dias. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promoverá uma agenda de mobilizações e atos culturais ao longo deste mês com a expectativa de finalizar a coleta e encaminhar o PL à Câmara dos Deputados em setembro.A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, na Assembleia Geral da CNBB e desde então conta com um apoio crescente de diversos segmentos da sociedade.
O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), apoiado também pela CNBB, está com a Campanha Ficha Limpa, de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo do Projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detém foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra tão-somente do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.
O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detém foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra tão-somente do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.
Saiba mais sobre esse projeto acessando: http://www.mcce.org.br/
Fonte:Portal Dehon.
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